Ederson Luiz
Os contribuintes que desejam regularizar débitos com o Município por meio do Programa RecuperaFoz 2026 têm até a próxima sexta-feira (31) para garantir o número máximo de parcelas para o pagamento. A partir dessa data, o parcelamento continuará disponível até 30 de novembro, mas com redução na quantidade de parcelas. Também há opção de pagamento à vista.
O programa tem dois regimes. Sendo que o Regime I contempla o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o ISSQN devido no âmbito do Simples Nacional passível de cobrança ou gestão pelo Município e as taxas vinculadas ao Cadastro Mobiliário Municipal.
O Regime II, por sua vez, inclui os débitos como IPTU, ITBI, Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), taxas vinculadas ao Cadastro Imobiliário, entre outros.
A adesão com parcelamento segue disponível até 30 de novembro de 2026, com 80% de desconto sobre juros e multas, respeitada a parcela mínima de 1 UFFI (R$ 122,18). Porém, o número de parcelas é reduzido, conforme o cronograma abaixo.
Para garantir o número máximo de parcelas, a adesão ao programa deve ser feita até a próxima sexta-feira. Dessa forma, os débitos do Regime I podem ser parcelados em até seis vezes e os do Regime II em até 18 vezes.
O contribuinte que optar pelo pagamento à vista tem até o dia 18 de dezembro de 2026 para quitar os débitos com 100% de desconto sobre juros e multas. Já nos casos de reparcelamento, será exigido o pagamento de uma entrada mínima, calculada sobre o valor consolidado da dívida. Os contribuintes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal têm direito à parcela mínima reduzida para 0,5 UFFI (R$ 61,09).
O Programa RecuperaFoz oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, com descontos de até 100% sobre juros e multas no pagamento à vista e 80% no pagamento parcelado.
Até agora, já foram arrecadados R$ 701.762,26 desde o lançamento do programa, em 16 de julho. Os dados levam em consideração os pagamentos à vista e as primeiras parcelas dos acordos firmados. Também já foram formalizados 194 contratos de parcelamento, que somam R$ 711.074,02.
Cronograma de parcelamento Regime I:
- Adesão até sexta-feira (31): parcelamento em até 6 vezes;
- Adesão até 31 de agosto de 2026: parcelamento em até 5 vezes;
- Adesão até 30 de setembro de 2026: parcelamento em até 4 vezes;
- Adesão até 30 de outubro de 2026: parcelamento em até 3 vezes;
- Adesão até 30 de novembro de 2026: parcelamento em até 2 vezes.
Cronograma de parcelamento Regime II:
- Adesão até sexta-feira (31): parcelamento em até 18 vezes;
- Adesão até 31 de agosto de 2026: parcelamento em até 17 vezes;
- Adesão até 30 de setembro de 2026: parcelamento em até 16 vezes;
- Adesão até 30 de outubro de 2026: parcelamento em até 15 vezes;
- Adesão até 30 de novembro de 2026: parcelamento em até 14 vezes.
Atendimento ao contribuinte
A guia para pagamento à vista poderá ser emitida pelo aplicativo Foz na Palma da Mão, presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e no Poupatempo, ou ainda, por meio do WhatsApp oficial da Secretaria. O parcelamento poderá ser firmado também pelo aplicativo Foz na Palma da Mão ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, nº 337, Centro
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
WhatsApp: (45) 98402-3239 (atendimento exclusivamente por mensagens).
Poupatempo
Endereço: Cataratas JL Shopping, piso G3 (Garagem)
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Por ASSESSORIA
