Redação
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) orienta as famílias de Foz do Iguaçu sobre as novas regras para inscrição e atualização do Cadastro Único de famílias compostas por apenas uma pessoa (famílias unipessoais), que passam a valer para o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As alterações foram estabelecidas pela Portaria nº 1.199, de 15 de julho de 2026, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A nova regulamentação cumpre decisão homologada pela Justiça Federal e decorre de um acordo firmado entre o MDS, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU), no âmbito de uma Ação Civil Pública. As medidas terão validade até julho de 2027.
A principal mudança é que a ausência da entrevista domiciliar não poderá impedir a inscrição ou a atualização do Cadastro Único para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), nem a atualização cadastral para manutenção do Programa Bolsa Família, quando se tratar de famílias unipessoais. Com isso, essas pessoas poderão realizar a atualização diretamente nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), sem a necessidade de aguardar a visita domiciliar.
No entanto, a Secretaria esclarece que a visita domiciliar continua obrigatória para novas inclusões de famílias unipessoais no Programa Bolsa Família, para famílias em Averiguação Cadastral, em Apuração de Indícios de Irregularidades, nos casos de exclusão de membros com renda identificada pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e em outras situações previstas nas normas do MDS.
Para garantir que as famílias tenham acesso às novas regras e possam manter seus benefícios regularizados, a Secretaria Municipal de Assistência Social reorganizou os atendimentos do Cadastro Único nos CRAS e ampliou a oferta de vagas para atualização cadastral.
As famílias também poderão aproveitar o mutirão “Foz Exercendo a Cidadania” para fazer a inclusão e atualização do Cadastro Único, obter orientações sobre as novas regras do Bolsa Família e do BPC, além de esclarecimentos sobre a Portaria nº 1.199/2026 e encaminhamentos aos serviços socioassistenciais, quando necessário. A ação será realizada entre os dias 13 e 15 de agosto, das 9h às 17h, no Centro Escola Bairro Érico Veríssimo, localizado na Rua Jorge Sanwais, nº 4.375, no Panorama.
A Secretaria orienta que as famílias compostas por apenas uma pessoa que precisam atualizar o Cadastro Único procurem o CRAS de referência ou participem do mutirão para verificar sua situação cadastral. Manter os dados atualizados é fundamental para garantir o acesso e a permanência nos programas sociais do Governo Federal, evitando bloqueios, suspensões ou cancelamentos indevidos dos benefícios.
Em caso de dúvidas, a população pode procurar o CRAS ou entrar em contato com a Divisão do Cadastro Único pelos telefones (45) 99962-2382 e (45) 2105-1252.
Reforçando que a documentação necessária para inclusão ou atualização cadastral de todos os moradores da residência são: Documento de identificação (RG e CPF) de cada membro da família e comprovante de residência atualizado.
Endereços CRAS:
CRAS Sul: Rua Lulas, nº 78, Três Fronteiras
CRAS Leste: Rua Kid Jofre, nº 686, Morumbi
CRAS Oeste: Rua Eng. Rebouças, nº 1.495
CRAS Norte: Av. Andradina, nº 3.400, Cidade Nova
CRAS Nordeste: Rua Boanerges Borba Souto Maior, nº 140, Três Lagoas
Por ASSESSORIA
