Redação
A violência contra a mulher nas Três Fronteiras não se resume às formas física e psicológica, geralmente mais evidentes; também é representada no subemprego e na baixa remuneração, no desemprego, na sobrecarga do cuidado e na ausência de redes de proteção efetivas. Essa é a conclusão da audiência pública convocada e organizada pela comunidade, no último dia 31, na Câmara de Foz do Iguaçu.
Com cerca de 120 participantes, o diálogo reuniu mulheres de diversas idades, nacionalidades e áreas de atuação, assim como integrantes de universidades públicas, sindicatos e entidades sociais e populares. O objetivo foi discutir lacunas e deficiências das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, bem como cobrar ações concretas integradas na região, no âmbito das governanças da Argentina, Brasil e Paraguai.
Na plenária legislativa, foi apontado que, embora a legislação varie, o que não se modifica são as violências da desigualdade de gênero nas cidades fronteiriças de Foz do Iguaçu, Ciudaddel Este e Puerto Iguazú. Tal afirmação se assenta no chamado à sociedade que ecoou do auditório da Casa de Leis, repetidamente: “Pela liberdade da vida de nossos corpos.”
A pesquisadora Rosane Amadori, do Observatório de Gênero e Diversidade da América Latina e Caribe (da Unila) e da CTETP/Foz, apresentou estatísticas que dão a dimensão da gravidade local. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, entre 2024 e 2025, Foz do Iguaçu registrou um aumento de 200% nos casos de estupro e atentado violento ao pudor.
Além disso, o descumprimento de medidas protetivas de urgência subiu 43,49% no último ano. “Esses números revelam fragilidades no cumprimento de instrumentos legais já existentes. São falhas que deixam em perigo direto as vítimas que decidiram romper o silêncio”, alertou Rosane, que também destacou a vulnerabilidade da região para o tráfico de pessoas e exploração sexual de meninas.
A audiência não poupou críticas à gestão estadual. Foi duramente questionado o fato de o governador do Paraná, Ratinho Junior, não ter assinado o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado em fevereiro deste ano, o qual propõe uma ação ampla entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ou seja, na União, estados e municípios. Essa ausência fragiliza a implementação de políticas públicas.
O cenário internacional também preocupa. As participantes do diálogo denunciaram a postura do presidente Javier Milei, da Argentina, que nega a existência da violência de gênero, e a ausência de políticas de defesa da mulher na agenda governamental de Santiago Peña, à frente do Executivo do Paraguai.
Para a professora Madalena Ames, que integra a Marcha Mundial das Mulheres e a APP-Sindicato/Foz, que presidiu os trabalhos na Câmara, a brutalidade é um fio condutor que atravessa fronteiras.
“Não podemos fechar os olhos para as mulheres vítimas das guerras em Gaza, no Líbano e no Irã. Na guerra ou no ambiente doméstico, a mulher é a face que mais sofre”, discorreu. “Precisamos denunciar a covardia dos homens que usam os próprios filhos como armas de agressão, cometendo o crime de matar essa mulher em vida, repetidas vezes”, pontuou Madalena.
Ainda, participantes da audiência enfatizaram a preocupação com decisões que são tomadas no âmbito da justiça, com relatos indicando que agressores são liberados de custódia logo após a agressão, gerando medo e vergonha e, não raramente, revitimizando as mulheres que sofrem esses crimes.
A professora universitária Danielle Araújo, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e coordenadora das Promotoras Legais Populares da Fronteira (PLPs), reforçou que a ocupação do território pelas mulheres exige uma rede que não pare na aduana. Para isso, é importante a criação de políticas bilíngues que levem informação. Na fronteira, a violência e a justiça precisam ser pensadas como parte do território e suas especificidades. “As denúncias na fronteira revelam que a violência é fluida, mas o acolhimento é estático. Sem uma rede de apoio integrada entre os três países, a impunidade continuará atravessando a ponte todos os dias”, afirmou Danielle.
Audiência pública foi a primeira de um ciclo permanente – Foto: Assessoria/Divulgação
Documento com cobranças
A audiência resultou na elaboração de um documento oficial que será protocolado em órgãos com Câmara de Vereadores e prefeitura. Um dos pontos de destaque será a dotação orçamentária e a aplicação de políticas de gênero eficazes, transparentes e em diálogo com a comunidade e suas representações. A proposta das organizadoras é manter um ciclo de audiências permanentes na região.
Por ASSESSORIA
