O Refis 2024 já está disponível para os contribuintes de Foz do Iguaçu que desejam regularizar suas dívidas tributárias e não tributárias. O programa inclui débitos de IPTU, ISSQN e outras taxas municipais vencidas até 31 de dezembro de 2023, oferecendo até 100% de desconto em multas e juros.
Os contribuintes têm até o dia 31 de outubro para aderir ao Refis com a opção de parcelamento. Quem optar pelo pagamento à vista até o dia 20 de dezembro deste ano receberá o desconto máximo nas multas e juros. O programa atende tanto pessoas físicas quanto jurídicas e pode ser acessado diretamente pelo Portal do Município.
Para aqueles que desejam parcelar, o valor mínimo das parcelas é de R$ 111,87. O Refis não inclui dívidas relacionadas ao ITBI, honorários advocatícios ou custas de protesto.
Condições e Prazos:
- Pagamento à vista: 100% de desconto nas multas e juros para quitação até 20 de dezembro de 2024.
- Parcelamento: Até duas parcelas com vencimento até 31 de outubro de 2024.
Os interessados podem emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e realizar a adesão ao Refis diretamente pelo Portal do Município, nos links disponíveis abaixo:
- Para pagamento à vista: Clique aqui
- Para parcelamento: Clique aqui
Aproveite essa oportunidade para regularizar suas pendências com o município e garantir descontos exclusivos em multas e juros.
Fonte: PMFI