Redação
A Câmara definiu oficialmente a composição de duas CPIs. A primeira CPI, referente ao Foztrans, ficou com a composição definida da seguinte maneira: Anice Gazzaoui (PP), Cabo Cassol (PL) e Yasmin Hachem (PV). Posteriormente, serão definidas as funções dos membros (presidente e relator). Essa comissão terá prazo de 180 dias para o desenvolvimento dos trabalhos.
A outra CPI aberta, que diz respeito à apreensão dos livros de inglês, utilizados pela rede municipal de ensino, ficou definida com a seguinte composição: Valentina Rocha (PT), Yasmin Hachem (PV), Soldado Fruet (PL), Adnan El Sayed (PSD) e Ranieri Marchioro (Republicanos). A definição das funções de presidente e relator também ocorrerá em uma reunião posterior dos membros. Essa comissão também terá prazo de 180 dias para a realização do trabalho.
Sobre a CPI do Foztrans
A CPI do Foztrans foi criada pelo requerimento 742/2025, subscrito pelos vereadores: Anice Gazzaoui (PP), Adnan El Sayed (PSD), Adriano Rorato (PL), Beni Rodrigues (PP), Professora Marcia Bachixte (MDB), Valentina (PT) e Yasmin Hachem (PV). Segundo a justificativa do documento, o objetivo é apurar e investigar possíveis irregularidades e má gestão no Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans).
Conforme o requerimento, entre os pontos a serem investigados pela Comissão na atual gestão destacam-se: A dispensa de licitação no valor de R$ 25 milhões para contratação da CELEPAR, destinada à gestão do sistema de multas na cidade; A destinação e aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito, considerando que, somente no primeiro semestre deste ano, foram aplicadas quase 500 multas por dia em Foz do Iguaçu; A execução do contrato de sinalização viária e a qualidade dos serviços prestados; O andamento da consultoria contratada (FEPESE) para realizar os estudos da nova licitação do transporte público; A situação de má conservação do Terminal de Transporte Urbano; O processo de credenciamento para recolhimento de veículos e realização de leilões lançado pelo Foztrans, no valor de R$ 291.877,09.
Sobre a CPI dos Livros de Inglês
Essa CPI foi criada a partir do requerimento 752/2025, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão e os vereadores Adnan El Sayed (PSD), Adriano Rorato (PL), Anice Gazzaoui (PP), Balbinot (PSDB) e Beni Rodrigues (PP).
A justificativa do requerimento alega necessidade de investigação diante de indícios de irregularidades administrativas no episódio envolvendo a retirada de aproximadamente 7.000 livros de inglês (“English After School”) das escolas municipais, episódio que teve origem na polêmica sobre uma tirinha alusiva ao “Valentine’s Day”.
De acordo com requerimento, dentre os pontos a serem investigados, destacam-se: Os fundamentos e a legalidade da decisão administrativa que determinou a apreensão dos livros de inglês da rede municipal, sem prévia notificação à empresa responsável, aos autores do material ou à comunidade escolar; A ausência de contraditório e ampla defesa no procedimento que levou à retirada dos materiais, supostamente motivada por interpretação equivocada de uma atividade pedagógica; A eventual relação entre a apreensão do material e a posterior tramitação de procedimento para dispensa de licitação para aquisição de novos materiais de inglês, conforme amplamente noticiado pela imprensa; A responsabilidade dos agentes públicos envolvidos nas decisões e atos administrativos correlatos; e os impactos pedagógicos e financeiros da medida para aos contribuintes e alunos da rede pública municipal, considerando que os livros haviam sido adquiridos com recursos públicos.
Por ASSESSORIA
Beatriz Bidarra – Câmara Municipal
