Redação
Pais que desejam reconhecer voluntariamente seus filhos, de forma totalmente gratuita, já podem solicitar o atendimento da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) na edição deste ano do Meu Pai Tem Nome, campanha do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A DPE-PR abriu as inscrições nesta quarta-feira (10), por meio da plataforma online Luna. A campanha foca no atendimento e assistência jurídica a famílias com crianças que ainda não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. O serviço pode ser solicitado para reconhecimento por vínculo socioafetivo ou biológico – inclusive com o oferecimento de testes de DNA via laboratório conveniado.
Ao acessar a plataforma Luna, basta escrever “Meu Pai Tem Nome” no campo de solicitação para que o sistema direcione o pedido ao formulário próprio da campanha. Clique aqui e acesse a Luna.
Neste ano, além das inscrições online, a DPE-PR realizará mutirões em Almirante Tamandaré, Cascavel, Cianorte, Curitiba, Foz do Iguaçu, Paranavaí, Pato Branco e Umuarama em 1 de agosto, uma semana antes do dia dos pais. No entanto, moradores e moradoras de todo o Paraná podem buscar o serviço.
O atendimento da Defensoria Pública, coordenado pelo programa Reconhecendo Direitos, garante a regularização de toda a documentação envolvida para o reconhecimento, além de permitir a gratuidade na obtenção da 2ª via dos documentos em cartório. No caso da solicitação do exame de DNA, a família solicita o serviço na plataforma online Luna e aguarda o contato da DPE-PR para agendar a coleta em laboratório. Todas as partes envolvidas precisam estar de acordo com a realização do teste.
O convênio também possibilita a realização de exame pós-morte, quando o suposto genitor já faleceu. Neste caso, dois parentes diretos do suposto pai devem fornecer voluntariamente o material genético.
Após entrega do resultado, a Defensoria Pública também atua na educação em direitos com orientação sobre paternidade responsável e direitos das crianças e adolescentes. Vale ressaltar que o serviço também pode ser solicitado por filhos sem o reconhecimento paternal com mais de 18 anos. O programa, no entanto, não atende casos de negativa de paternidade.
Campanha
A campanha Meu Pai Tem Nome chega, em 2026, na quinta edição. Mais de 33 mil atendimentos já foram realizados em todo o Brasil. No Paraná, por meio do programa Reconhecendo Direitos, a Defensoria Pública já atendeu mais de 4 mil casos.
Por ASSESSORIA
