Redação
A recente aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional trouxe mudanças significativas para o setor de saúde, especialmente no que diz respeito à tributação de medicamentos e equipamentos médicos. Apesar de algumas melhorias, representantes do setor ainda expressam sérias preocupações sobre as listas de produtos beneficiados pela redução de alíquotas.
O novo texto aprovado prevê isenção de impostos para 383 medicamentos, enquanto os demais terão uma alíquota reduzida de 60% do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), reconhece que a nova legislação é melhor que a anterior, mas destaca que a lista de medicamentos está desatualizada e repleta de problemas. Ele alerta que a falta de atualização pode onerar novos medicamentos, especialmente os do setor oncológico, onde novos tratamentos são introduzidos anualmente. Mussolini defende a criação de linhas de tratamento isentas de taxação para evitar que pacientes sejam prejudicados.
A preocupação com a desatualização das listas também é compartilhada pelo setor de dispositivos médicos. Fernando Silveira, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed), argumenta que a inclusão de duas listas de equipamentos – uma com redução de 60% e outra com 100% – pode resultar em penalizações para novos dispositivos registrados na Anvisa. Silveira sugere que todos os produtos regularizados na Anvisa como dispositivos ou equipamentos médicos sejam incluídos na lista de redução de 60%, com exceção de itens muito específicos que já têm redução tributária.
Enquanto os setores de medicamentos e dispositivos médicos enfrentam incertezas, o setor de planos de saúde obteve uma vitória importante. A nova legislação permite que empresas que contratam planos de saúde para seus funcionários obtenham créditos tributários, reduzindo a carga tributária desses serviços. Antes das mudanças, o entendimento era de que a impossibilidade de compensação desincentivaria a contratação de planos corporativos.
Em resumo, embora a reforma tributária reconheça a importância do setor de saúde, os ajustes necessários para contemplar integralmente medicamentos e equipamentos médicos ainda são motivo de preocupação. A atualização periódica das listas e a inclusão de novos produtos são essenciais para garantir que a carga tributária não aumente e que os avanços na área da saúde não sejam comprometidos.
Fonte: Estadão
